PROPOSTA DE AJUSTE FISCAL ENTRA NA PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18), durante viagem à Argentina, que convocará uma sessão deliberativa extraordinária do Plenário para analisar e votar o projeto de ajuste fiscal já aprovado pelo Senado.
Em suas redes sociais, Motta informou que solicitou celeridade ao relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), para a publicação do parecer. Segundo o presidente da Casa, o pacote atual representa um estágio inicial para o equilíbrio das contas públicas. “Nós precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o país, para que tenhamos um ambiente saudável e condições de continuar protegendo socialmente quem mais precisa”, destacou.
A declaração foi reforçada durante seu discurso na abertura do 2º Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito da capital argentina, evento voltado ao debate sobre democracia, desenvolvimento e soberania. Na ocasião, Motta reiterou que a responsabilidade fiscal é indispensável para manter a proteção social às famílias mais vulneráveis.
Democracia e processo eleitoral Ao abordar o cenário político nacional no fórum, Hugo Motta afirmou que as recentes eleições presidenciais comprovaram a solidez e a maturidade da democracia brasileira. Ele ressaltou a participação de mais de 128 milhões de eleitores — o que resultou na menor taxa de abstenção em um segundo turno presidencial nas últimas duas décadas — e elogiou a eficiência das urnas eletrônicas, que completam 30 anos de uso no país.
Para o parlamentar, a composição do novo Congresso reflete a pluralidade da sociedade brasileira, cabendo à política transformar divergências em força institucional. Como exemplo de atualização legislativa diante das demandas atuais, citou a criação de um grupo de trabalho na Câmara para revisar as regras de propaganda eleitoral nas redes sociais, conciliando a regulamentação com a liberdade de expressão.
Balanço legislativo de 2026 Defendendo que a confiança nas instituições depende da entrega de resultados práticos, Motta apresentou um balanço das aprovações da Câmara neste segundo semestre. Entre as principais medidas citadas estão:
- O fim da escala de trabalho 6×1 por meio de emenda constitucional;
- A ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI);
- A conclusão da PEC da Segurança Pública, voltada à cooperação federativa contra o crime organizado;
- A regulamentação do setor de minerais críticos e terras raras, considerada estratégica para a inserção tecnológica do Brasil.
Integração regional e agenda de 2027 No âmbito das relações exteriores, o presidente da Câmara celebrou a entrada em vigor do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, ratificado em fevereiro deste ano. Sobre a parceria entre Brasil e Argentina, pontuou que a integração regional preserva a soberania nacional e que os parlamentos devem atuar como pontes permanentes de diálogo, independentemente de eventuais divergências entre governos.
Por fim, Motta projetou a agenda prioritária para a nova Legislatura, que assume em fevereiro de 2027 com renovação superior a um terço das cadeiras da Câmara. Segundo ele, o Congresso concentrará esforços na responsabilidade fiscal, na consolidação do novo sistema tributário, na regulação da inteligência artificial e no combate sistêmico ao crime organizado.
Fonte: Agência Câmara



