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‘ESTAMOS HUMANIZANDO O MUNDO DO TRABALHO’, DIZ LULA AO REGULAMENTAR O FIM DA ESCALA 6X1

Foto: Fotógrafo Ricardo Stuckert/PR

Medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, estabelece duas folgas semanais sem redução salarial e prevê jornada máxima de 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026. A medida institui a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e estabelece a transição para uma jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial.

Ao comentar a assinatura do texto, Lula destacou a busca por melhores condições no dia a dia dos trabalhadores: “O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”.

Cronograma de transição

A mudança ocorre em duas etapas, mantendo o direito a duas folgas semanais em ambas:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.

Segundo o presidente, os avanços tecnológicos e digitais elevaram a produtividade e devem vir acompanhados de mais descanso e tempo livre. Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores estão na escala 6×1, enquanto 21,7 milhões atuam na escala 5×2 com jornada de 44 horas semanais e também serão contemplados pela redução gradual.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a medida promove diálogo e segurança jurídica nas relações trabalhistas.

Preservação dos salários e cálculo da hora

O decreto define divisores específicos para evitar perdas na remuneração mensal conforme a jornada diminui:

  • Jornada de 42 horas: divisor 210.
  • Jornada de 40 horas: divisor 200.

Regras ou acordos coletivos mais favoráveis ao trabalhador continuam prevalecendo. Como exemplo prático, para um salário mensal de R$ 3 mil, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 (42h) e para R$ 15 (40h), impactando também horas extras e adicional noturno.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que não haverá redução salarial nem perda de pisos da categoria, e que o ministério publicará orientações complementares e materiais explicativos.

Regras para folgas e jornadas especiais

  • Duas folgas remuneradas: em situações excepcionais, o trabalhador pode atuar no segundo dia de descanso desde que a folga compensatória seja dada no mesmo mês e o dia trabalhado seja pago como hora extra. Isso não autoriza a manutenção permanente da escala 6×1.
  • Funcionamento das empresas: estabelecimentos podem seguir abertos todos os dias reorganizando escalas. Quem já trabalha 40 horas ou menos em escala de seis dias também passa a ter direito a dois dias de repouso.
  • Turnos de revezamento e escala 12×36: turnos podem ter horários diferenciados via negociação coletiva, respeitando os limites semanais e as duas folgas. A escala 12×36 segue permitida, desde que a média mensal observe os novos tetos, com eventual excedente compensado por folga ou hora extra. Setores específicos, como marítimos e trabalhadores de plataformas de petróleo, terão normas complementares do Ministério do Trabalho e Emprego.

Repercussão e mobilização

Autoridades e representantes sindicais ressaltaram o impacto social da medida:

  • Miriam Belchior (ministra da Casa Civil) apontou que a redução da jornada favorece a igualdade de gênero, citando dados do IBGE segundo os quais mulheres dedicam, em média, mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos e familiares — o dobro do tempo dos homens.
  • Guilherme Boulos (ministro da Secretaria-Geral da Presidência) destacou a mobilização nacional em prol da mudança.
  • Luiz Philippe Vieira de Melo Filho (presidente do Tribunal Superior do Trabalho) afirmou que a conquista nasceu das demandas da sociedade e reforçou o papel emancipatório das leis trabalhistas.
  • Rick Azevedo (vereador e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho) classificou o momento como histórico para a saúde física e mental e para os direitos humanos.
  • Ricardo Patah (presidente da União Geral dos Trabalhadores) lembrou a reivindicação histórica do movimento sindical e o impacto sobre oportunidades e distribuição de renda.

Fonte: Agência Gov / Via Planalto (19/11/2026)

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